Paraná facilita e agiliza a abertura de novas empresas 05 de janeiro de 2022 - 16:45
(Foto: AEN)

Avanços do Programa Descomplica Paraná, coordenado pela Casa Civil, reduziram a burocracia para a abertura e fechamento de empresas. O Estado conta hoje com legislação mais moderna, regulamentos mais simples e claros e com parâmetros de riscos de empreendimentos que permitiram reduzir os prazos para liberação dos licenciamentos. O governo trabalha agora na regulamentação da Lei de Liberdade Econômica e na expansão do programa Descomplica para os municípios.
A previsão é que, a partir deste mês, quem quiser abrir uma empresa no Paraná não vai mais precisar entrar em vários sistemas para o registro, com a implantação do Balcão Único, uma iniciativa do governo federal, mas que depende da adesão dos estados. Todo o processo será realizado através da plataforma Empresa Fácil. Este é um dos avanços do Programa Descomplica Paraná, o carro-chefe das ações de desburocratização promovidas pelo Governo do Estado. Com o sistema Balcão Único, previsto para entrar em operação nas próximas semanas, vai ser mais rápido e fácil registrar uma empresa. A integração com a Receita Federal, para a geração do Documento Básico de Entrada (DBE), visando à obtenção do CNPJ, será automática. Hoje, o empresário precisa acessar o Empresa Fácil, obter as respostas das viabilidades, entrar no sistema integrador nacional – Redesim – da Receita Federal, preencher os dados, e depois retornar ao integrador Estadual (Empresa Fácil) para dar prosseguimento no preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional (FCN) e enviar o Contrato Social. Esta dupla entrada de dados será eliminada, com todas as informações preenchidas numa única plataforma: sistema Empresa Fácil”.

“É mais um passo que estamos dando em direção à desburocratização e se soma a diversas outras iniciativas já implantadas para melhorar o ambiente de negócios no Estado”, avalia o chefe da Casa Civil, Guto Silva. “Reduzimos a burocracia para abertura, alterações e fechamento de empresas, aceleramos as licenças ambientais, de Vigilância Sanitária e dos Bombeiros, aprovamos a Lei de Liberdade Econômica, e nossa Junta Comercial trabalha de forma 100% Digital e é uma das melhores do País”.

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