Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmaram, em segundo turno, a criação do Novo Regime Emergencial do Transporte Coletivo, por 21 votos a 13. O projeto de lei com iniciativa do Poder Executivo é quase idêntico ao acatado pela CMC em 2020, que estava em vigor até o dia 30 de julho deste ano. Agora, resta ao prefeito Rafael Greca sancionar e publicar a iniciativa no Diário Oficial do Município. 

A Prefeitura de Curitiba planeja recriar com o novo regime o instrumento jurídico, aplicando duas principais mudanças: estender seus efeitos até 28 de fevereiro de 2022 e autorizar a demissão de trabalhadores do transporte coletivo sem justa causa, vedada no arranjo anterior. Na votação em primeiro turno, uma emenda do Executivo acrescentou a autorização de aportes ao Fundo de Urbanização para o pagamento total ou parcial das prestações relativas à renovação da frota, que são financiamentos realizados pelas empresas de ônibus junto aos bancos privados.  

Houve discussão em plenário com argumentos mobilizados entre os vereadores. Para Pier Petruzziello, líder do PTB na Câmara Municipal, “O contrato atual é muito mal elaborado. A culpa não é do atual prefeito, nem do anterior, nem do que irá assumir. Tem que ser responsabilizado quem elaborou lá atrás”, alegou. As críticas ao antigo contrato foram o ponto de consenso entre quem votou contra e a favor do Novo Regime. 

Por sua vez, Renato Freitas (PT) comparou o valor dado às empresas de ônibus com a implantação da política de transferência de renda sugerida por ele. Segundo a Câmara Municipal, ele afirmou que realizar o programa Renda Solidária custaria R$ 66 milhões, fornecendo R$ 250,00 durante três meses para 88 mil famílias em condição de vulnerabilidade social. “Até agora, o transporte já abocanhou quase R$ 300 milhões”, criticou em paralelo Maria Leticia (PV), chamando a situação de “escárnio com o povo de Curitiba”.

Denian Couto (Pode), referiu a aprovação do regime de urgência como “uma das mais vexatórias da história da Câmara”. De acordo com informações da CMC, ele defendeu que a emenda aprovada é ilegal e que, mesmo com a vantagem numérica dos parlamentares, “não vão levar sem ouvir o outro lado de quem discorda da iniciativa”.