O Delegado Matheus Laiola, que em janeiro completou 3 anos a frente da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). No Notícias da Mais 1º Edição a Jornalista Tete Motta conversou com o delegado que fala sobre o que é considerado maus tratos, como denunciar, quais as leis em vigor no Brasil e no Paraná, e também do Projeto Paraná Contra os Maus-Tratos, lançado em janeiro.
Dados do Disque Denúncia 181 do governo do Estado apontam aumento de 111,6% nas denúncias de maus-tratos a animais domésticos no Paraná nos primeiros 5 meses de 2021, se comparado ao mesmo período de 2020. O número saltou de 2.298 para 4.864.
Em 2021 Curitiba teve 224 ocorrências de maus tratos contra animais, 16 a mais que em 2020. Nas 205 nas cidades da Região Metropolitana foram 205 registros em 2021, 15 a mais que em 2020. Além disso, em setembro de 2020, foi sancionada uma Lei Federal que aumenta a punição para quem maltrata cães e gatos. Antes, a pena era de 3 meses a 1 ano e multa. Com a nova lei, passou a ser reclusão de 2 a 5 anos, multa, além da proibição da guarda do animal.
Um projeto de lei, protocolado recentemente dia 11 de fevereiro na Assembleia Legislativa do Paraná, pretende endurecer a punição a quem cometer maus-tratos a animais no estado. A iniciativa atualiza a Lei Estadual de 2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, aumentando a penalização do infrator.
A mudança prevê que o agressor também pague pelo pagamento das despesas do animal e estabelece a perda da guarda, posse ou propriedade e proibição de aquisição da tutela de animais pelo prazo de 5 anos. Atualmente, única punição prevista em caso do descumprimento da legislação é a multa, em valor a ser arbitrado pelo Poder Executivo. A importância dessas leis, mecanismos pra tentar coibir os maus tratos
Na última semana foi apresentado na assembleia legislativa o pedido para que o Governo do Estado priorize a implantação de uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) no Paraná. Já existe uma delegacia especializada em São Paulo, seria bom para Curitiba.
O Delegado também fala da novidade agora em 2022, em janeiro implantado o Projeto Paraná Contra os Maus-Tratos, uma iniciativa única no Brasil. Uma capacitação aos protetores, as ONGS, pessoas capacitadas que ajudar na verificação das denúncias.
Canais para mais informações e denúncias:
Telefone (41) - 991230606 pelo WhatsApp
Projeto Paraná Contra os Maus-Tratos
A Central de Denúncias 181 atende pelo telefone (mesmo número) ou pelo site
www.181.pr.gov.br. Pelo site é possível inserir imagens que podem colaborar com as investigações.
A denúncia é totalmente anônima. Também é possível procurar a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e a Força Verde.
É possível colaborar colaborar com as ações da DPMA doando ração. Basta entregar na própria delegacia no Parque Barreirinha, na Avenida Garibaldi 5941, em Curitiba.
