Até final de outubro ações de despejo estão suspensas
01 de julho de 2022 - 16:17
(Foto: Divulgação)
O prazo foi prorrogado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, devido à pandemia de covid-19.
Barroso justificou que do dia 19 a 25 de junho, o Brasil teve a semana epidemiológica com mais casos desde fevereiro deste ano. Se até outubro, os números melhorarem, deve ser adotado um regime de transição para as medidas de despejo e desocupação.
O ministro acrescentou que a nova data evita a coincidência com o período eleitoral. Como a decisão foi somente de Barroso, ele pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, que leve o caso a julgamento em uma sessão extraordinária do Plenário Virtual da corte.
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