Taxação de compras internacionais de até US$ 50 começa no Brasil

Desde o dia 1º de agosto, está em vigor a chamada “taxa das blusinhas” no Brasil: compras internacionais de sites como Shein, Shopee e Aliexpress, de até US$ 50, estão sendo taxadas em 20% no Brasil – exceto medicamentos. No Manhã da Mais, a apresentadora Carol Chab conversou sobre o tema com o advogado e mestre em Direito Tributário Alexandre Tortato.

Ele explicou os impactos da medida para consumidores e para a indústria nacional. “Isso era um pleito bem relevante da indústria nacional, especialmente porque a isenção nunca existiu. Essas compras sempre foram tributadas com alíquota de 60%. Mas, no ano passado, quando foi criado o programa Remessa Conforme, até para estimular as plataformas a aderirem, foi determinada a isenção, que era a alíquota zero, para compras de até 50 dólares. Só que isso gera uma concorrência desleal, um descompasso no mercado nacional, porque essas plataformas têm uma grande presença no mercado brasileiro. Então, o jogo político estabeleceu que a alíquota seria de 20%”, esclareceu o advogado.