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A Lei Maria da Penha, um marco importante no combate à violência contra a mulher, completou 18 anos no Brasil em 2024. Apesar disso, os números ainda preocupam: em 2023, o número de agressões decorrentes de violência doméstica aumentou 9,8% no país. Foram 258.941 registros, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
No Manhã da Mais, a apresentadora Carol Chab conversou sobre o tema com a advogada Rosana Aparecida Martins, que atende vítimas do juizado de violência doméstica e familiar de Curitiba. Ela explicou que a legislação brasileira é considerada uma das melhores no que diz respeito à proteção dos direitos fundamentais das mulheres, mas a epidemia de violência ainda é preocupante. “A grande dificuldade que nós temos é com a aplicação dessa lei. Ela foi muito bem redigida, mas o difícil é alcançar essas vítimas, dar apoio a elas e fazer com que elas saibam que existe uma lei que protege seus direitos. Além disso, muitas vezes, essas mulheres escondem que são vítimas de violência doméstica”, explicou.
Entretanto, é fundamental denunciar para se libertar desse ciclo. “Ela precisa ir até a delegacia e fazer um boletim de ocorrência, não pode ter medo de enfrentar. A mulher pode ter dificuldades momentâneas, mas depois vai ver que os direitos dela e dos filhos são resguardados, porque as crianças também ficam traumatizadas com a violência dentro de casa. Depois disso, deve buscar apoio na Casa da Mulher Brasileira ou na delegacia da mulher, inclusive pedir ajuda dos familiares, conversar com os pais, irmãos. A mulher que sofre violência não tem mais a sua dignidade: ela precisa recuperar isso e o amor próprio”, explicou a advogada.
