O governo federal anunciou que vai distribuir 65% do lucro do FGTS de 2023 para os trabalhadores brasileiros – o equivalente a cerca de R$ 15 bilhões. No Manhã da Mais, a apresentadora Carol Chab conversou sobre o tema com a advogada especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Previdenciário, Janaína Braga.
Ela explicou que todo trabalhador que tinha saldo em conta no dia 31 de dezembro de 2023 terá direito a receber parte do valor, mas a divisão dos lucros vai depender do saldo. “Normalmente, para cada R$ 1.000 que o trabalhador tem na conta do FGTS, ele vai receber R$ 26,93 de lucro. Os valores vão ser liberados até o fim de agosto”, esclareceu a advogada.
Porém, é importante destacar que continuam valendo as mesmas regras do FGTS em relação ao saque. “Todo mundo está com essa expectativa, mas as pessoas só vão poder sacar o valor se forem demitidas, no caso da compra de um imóvel ou no saque-aniversário. Esse valor que será creditado agora é um lucro que se soma ao saldo, para ser atualizado mensalmente e corrigido conforme determina a lei, mas não está disponível para saque imediato”, explicou Janaína.