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O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou o “Atesta CFM”, um aplicativo para emitir atestados médicos de forma digital, com o objetivo de evitar fraudes e irregularidades. Testes na plataforma devem começar a ser realizados em novembro deste ano.
No Manhã da Mais, a apresentadora Carol Chab conversou sobre o tema com a advogada especialista em Direito Médico e à Saúde, Renata Farah. “Hoje, infelizmente, falsificar um documento é muito simples. Você vai até uma gráfica, manda fazer um bloco, como se fosse um receituário, com o nome de um médico, um CRM falso e um carimbo. O problema é que isso tem um impacto muito grande no mercado de trabalho e na previdência social”, explicou ela.
Muitas vezes, o médico não sabe que teve um atestado falso emitido em seu nome – ou um carimbo furtado, por exemplo. Por isso, o CFM decidiu criar uma plataforma para confirmar a veracidade dos documentos. “Quando o paciente levar um atestado à empresa, essa empresa conseguirá verificar se é verídico, se foi emitido nessa plataforma e por um médico habilitado. Isso traz seriedade, vai impactar positivamente a atividade empresarial, o INSS e, principalmente, dar crédito a quem realmente está doente e precisa estar afastado”, afirmou Renata.
Segundo a advogada, todos os médicos poderão acessar o Atesta CFM, já a partir de novembro. Além disso, as empresas poderão exigir que os atestados sejam feitos pela plataforma.
