Campanha eleitoral começa no Brasil: saiba o que é permitido 

O período para campanha eleitoral no Brasil começou a valer na última sexta-feira (16), com eleições marcadas para o dia 6 de outubro e um segundo turno previsto para o dia 27 de outubro. No Manhã da Mais, a apresentadora Carol Chab conversou sobre o tema com a advogada especialista em Direito Eleitoral, Emma Palu Bueno.

Ela explicou que, a partir de agora, candidatos e candidatas podem fazer e distribuir santinhos, colar adesivos em veículos e pedir votos, por exemplo. Comícios também estão liberados, desde que sejam comunicados à Polícia Militar, para organização da segurança. Na internet, é permitido fazer propaganda, mas o impulsionamento só pode ser realizado pelo próprio candidato, partido ou coligação – e isso vale somente para postagens positivas, ou seja, aquelas que fazem críticas a opositores não podem ser patrocinadas.

“A propaganda eleitoral, embora pareça um direito do candidato, é, na verdade, um direito dos eleitores e eleitoras de saber quais são as suas opções”, afirmou a advogada. Ela também explicou que, caso um eleitor perceba que algum candidato não está respeitando as regras, ele pode denunciar por meio do aplicativo Pardal. Basta tirar uma foto ou gravar um vídeo de alguma situação irregular e enviar para que a Justiça Eleitoral avalie e tome as devidas providências.