Assédio eleitoral: Paraná é o segundo estado com mais denúncias

A um mês das eleições municipais de 2024, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já registra casos de assédio eleitoral por todo o país: só no Paraná, foram pelo menos 15, de acordo com um levantamento do jornal O Globo. No “É Seu Direito” da Rádio Mais, a apresentadora Carol Chab conversou sobre o tema com o advogado especialista em Direito Eleitoral, Waldir Franco Felix Junior.

“O assédio eleitoral, ainda que não tenha uma previsão explícita na nossa legislação, é qualquer forma de constrangimento de um superior hierárquico para que a pessoa vote ou deixe de votar em determinado candidato. Um ponto fundamental em uma relação de trabalho é a subordinação, então, toda vez que esse posicionamento vem de um superior, causando algum tipo de receio no empregado, temos uma zona que pode caracterizar o assédio”, explicou ele.

O advogado também esclareceu que há mecanismos de denúncia, como o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, além do site do Ministério Público Eleitoral e do Ministério Público do Trabalho. É importante que as denúncias sejam feitas com o máximo de provas possível, como, por exemplo, trocas de mensagem, e-mails e vídeos.