Vereador de Curitiba tem mandato cassado por difamação
27 de maio de 2022 - 15:43
(Foto: Divulgação)
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma (Pros), anunciou nesta sexta-feira (27) que a Mesa da Casa decidiu decretar a perda de mandato do vereador Eder Borges (PP), com base no Regimento Interno da Câmara, da Lei Orgânica do Município e da Constituição Federal, que preveem a perda do mandato para o vereador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
Borges foi condenado a 25 dias de detenção pelo crime de difamação e a sentença da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais transitou em julgado neste ano.
A Mesa da Câmara recebeu a certidão de trânsito em julgado na última segunda-feira (23) e decidiu encaminhar o caso para o Conselho de Ética, para a devida apuração.
O presidente do Conselho de Ética, Dalton Borba (PDT), no entanto, devolveu a representação à Mesa alegando não se tratar de caso de quebra de decoro parlamentar que necessitasse de deliberação do Conselho, mas de decisão judicial que, com base no que preconiza a Legislação, deveria apenas ser seguida de ato de ofício do presidente da Câmara, determinando a perda de mandato.
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