Rádio Mais · Uso de cigarro eletrônico e narguilé em ambientes fechados é proibido no PR

A proposta, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), irá proibir o consumo dos itens em locais como estádios de futebol, praças, parques e praias.

O Paraná já possui uma legislação desde 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas e charutos em ambientes total  ou parcialmente fechados de uso coletivo. No entanto, muitas pessoas não sabem que a legislação também restringe o uso de cigarros eletrônicos e narguilé nesses mesmos locais.

O consumo desses itens é permitido somente em locais onde ocorrem cultos religiosos, em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual; nas instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista; em vias públicas e residências; e nos estabelecimentos exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada.

Pensando na restrição ainda maior sobre o uso de cigarros, tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei 494/2019 que pretende estender a proibição do uso de cigarros também em espaços abertos de uso coletivo, ampliando a abrangência da lei Antifumo.