Senadores coletam assinaturas para criar CPI de orçamento
17 de novembro de 2021 - 10:37
(Foto: Divulgação)
O objetivo é apurar as notícias de supostas irregularidades na execução orçamentária são 2 requerimentos sobre o tema, cada um com foco em um ano de execução orçamentária: 2020 e 2021.
O requerimento sobre 2020, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) é apoiado por 13 senadores. Para ser criada, uma CPI precisa da assinatura de no mínimo 1/3 do Senado (27). O requerimento deve ser lido em plenário pelo presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A apuração do requerimento sobre o ano de 2020 deverá limitar os recursos com indícios de irregularidades consignados à conta do Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, executados durante o ano de 2020, por meio de transferências voluntárias ou por execução direta da administração central e suas unidades orçamentárias vinculadas.
O documento sobre 2021, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta é apurar a cooptação de apoio político e as denúncias de irregularidade no uso de verbas públicas por meio de transferências voluntárias e por meio da execução direta da administração central e suas unidades orçamentárias a partir de 2021.
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