Senado aprova Lei Henry Borel, que aumenta pena de crimes contra menores
23 de março de 2022 - 15:18
(Foto: Divulgação)
Os casos de violência contra crianças ou adolescentes vão ter penas mais severas. Pelo menos é o que prevê o projeto aprovado no senado. o texto torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos.
O projeto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência.
E se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade aumenta a pena de homicídio contra menor de 14 anos.
A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021. A proposta foi aprovada por 76 votos a favor e nenhum contrário. Os senadores, no entanto, alteraram o texto que havia sido aprovado pela Câmara e, por isso, a matéria vai precisar passar por nova votação pelos deputados.
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