Renovação para o comércio ambulante de Curitiba termina no final de março
07 de março de 2022 - 15:29
(Foto: SMCS)
A Secretaria Municipal do Urbanismo de Curitiba informa que termina no dia 31 de março o prazo para renovação das autorizações para Comércio Ambulante.
Após este prazo, as autorizações não renovadas vão ser automaticamente consideradas como pontos livres e vão compor edital para preenchimento das vagas no Centro e nos parques da cidade.
O vendedor ambulante que permanecer com a autorização vencida após dia 31, além de perder o direito ao ponto, está sujeito a ações de fiscalização, conforme previsão das leis 8473/1984 e 11095/2004.
O prazo destas autorizações vem sendo prorrogado durante a pandemia, desde 2020, conforme Decreto 452/2020 e Portaria 08/2021. O novo edital tem previsão para publicação em abril de 2022.
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