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Procon de SJP e parceiros realizam fiscalização em postos de combustíveis 15 de junho de 2021 - 20:51

Rádio Mais · Procon de SJP e parceiros realizam fiscalização em postos de combustíveis

(Foto: Prefeitura de São José dos Pinhais)

Com objetivo de garantir aos consumidores informações precisas, legíveis e transparência em relação aos preços e qualidade dos combustíveis automotivos revendidos no município, o Procon de São José dos Pinhais e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizaram na manhã de terça-feira (15), mais uma ação de fiscalização nos postos revendedores.
Em regra, o decreto obriga os postos de abastecimento a detalharem o valor do combustível por meio de painel em local visível, com letras legíveis, que incluam os valores estimados de tributos e serviços oferecidos (valor do ICMS, do PIS/Pasep e Confins, além do valor da CIDE).
Para fazer uma denúncia ou reclamação sobre postos de combustíveis é necessário informar à ANP o número do CNPJ do estabelecimento (informado obrigatoriamente em adesivo colado em cada bomba abastecedora na altura dos olhos do motorista) que pode ser encaminhada pelo Fale Conosco http://www.anp.gov.br/fale-conosco , ou então, no Centro de Relação com o Consumidor (ANP) que atende no 0800 970 0267.
A fiscalização acontece durante toda a semana e conta com apoio da Guarda Municipal (GM-SJP).
É importante lembrar que devido a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o atendimento presencial no Procon-SJP está sendo realizado com senhas limitadas e protocolos de segurança sanitária para o enfrentamento da infecção (distanciamento, uso obrigatório de máscara e álcool em gel 70%).
O Procon-SJP, atende das 8h30 às 12h e das 13h às 16h30. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo telefone whatsapp: 3283-6160.

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