O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de um ano para a conclusão do processo de habilitação em 2022. A decisão dispõe sobre prazos previstos na resolução Contran nº 789/20, que trata das normas do processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
O processo do candidato à habilitação fica ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal pelo prazo de doze meses, contados da data do requerimento do documento.
Os processos ativos até 31 de dezembro de 2021 dos candidatos à primeira habilitação ficarão ativos nos órgãos de trânsito das unidades da Federação por mais um ano.
Segundo, Frederico Carneiro, secretário nacional do Trânsito "o candidato que abrir o processo para primeira habilitação e não terminar todas as etapas para a obtenção da CNH dentro do prazo de 12 meses terá que refazer o processo”.
O Contran prorrogou também, por um ano, contado desde 3 de novembro de 2021, os prazos para a utilização dos veículos de aprendizagem nos Centros de Formação de Condutores.
