Prefeitura poderá limpar terrenos baldios; custos serão pagos pelos donos
25 de janeiro de 2022 - 17:53
(Foto: Divulgação)
Proprietários de terrenos que forem omissos com a limpeza e a má conservação dos imóveis poderão ser obrigados a arcar com os custos com o serviço de limpeza.
É o que prevê um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que altera o Código de Obras do Município (lei municipal 11.095/2004). A iniciativa foi protocolada em outubro de 2021 e está em análise pelas comissões permanentes.
A matéria (005.00267.2021) altera o artigo 334 da lei vigente, que trata da penalidade para quem não mantém seu terreno, edificado ou não, limpo, drenado, roçado e capinado.
No Noticias da Mais 2ª edição a jornalista Tetê Motta conversou com o vereador e autor do projeto, Leonidas Dias, da solidariedade, sobre o assunto.
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