A pensão por morte no Brasil é um benefício previdenciário, regulado pela Lei brasileira, onde se encontram os benefícios da previdência social. A Reforma da Previdência mudou a regra do valor a ser recebido por ocasião da Pensão por Morte, pela (o) viúva (o). Não há mais a alíquota de 100% do salário de benefício ou o valor da aposentadoria por invalidez. 

Agora, existe a chamada “cota familiar” de 50% acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%. Após a mudança em 2021, o tempo de recebimento do benefício ficará inalterado em 2022, visto que, conforme a Lei de 2015, a cada três anos, um ano é acrescido nas faixas etárias estabelecidas por portaria do governo federal. Sendo assim, as idades mínimas dos segurados só voltarão aumentar em 2024. No Notícias da Mais 1º edição a jornalista Tete Motta conversou com a advogada, especialista em Direito Público que explica as mudanças na pensão por morte para os aposentados.