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Paraná propõe regulamentação do mercado livre de gás no Estado 11 de novembro de 2021 - 15:42
(Foto: Divulgação) 

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que prevê a regulamentação do mercado de gás encanado para consumidores livres, sistema semelhante ao mercado livre de energia. 

A proposta tem como objetivo mudar a legislação vigente e seguir os moldes da “Nova Lei do Gás”, sancionada em abril pelo Governo Federal.

A regulamentação ficará a cargo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agepar). A venda no mercado livre pode derrubar o preço do insumo, aumentando a competitividade da indústria paranaense. 

Além disso, também evitaria a concentração de mercado, ampliando a concorrência e promovendo a entrada de novos fornecedores ao setor.

O volume disponibilizado para a venda deverá variar conforme o setor. As termoelétricas poderão ser comercializadas a partir de 100 mil metros cúbicos de gás por dia, enquanto que para os demais segmentos a lei permitirá a comercialização a partir de 10 mil metros cúbicos diários.

Tags: Paraná

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