Ministério Público garante readmissão de gestantes em concurso público
11 de agosto de 2022 - 14:59
(Foto: Divulgação)
A Prefeitura de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do estado, reviu decisão que havia desclassificado mulheres grávidas em concurso público promovido pelo Município, sob a alegação de impossibilidade de as candidatas serem submetidas a teste de esforço físico.
O MPPR dirigiu documento à Administração Municipal e à banca organizadora do certame, alertando que a desclassificação das gestantes atingia direitos constitucionais.
O Ministério Público destacou no documento a previsão constitucional de proteção à maternidade e à infância devendo, portanto, ser respeitada a garantia de igualdade de tratamento e de oportunidades às gestantes.
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