Rádio Mais · Limite Territorial Entre Curitiba E Fazenda Rio Grande Vai Mudar

A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – Comec, e o Instituto Água e Terra apresentaram uma proposta que reajusta o limite territorial entre os municípios de Fazenda Rio Grande e Curitiba. 

Elaborada pela equipe técnica dos dois órgãos e amplamente debatida com as prefeituras municipais, a proposta busca, além de atualizar a demarcação dos limites, evitar dúvidas e disputas territoriais.

A definição dos limites prevista na Lei é imprecisa e sofreu modificações ao longo do tempo visto que diversas obras de drenagem, contenção de cheias, o próprio assoreamento e até algumas intervenções urbanas, acabaram alterando o leito original do rio causando assim problemas aos municípios quanto ao entendimento e atuação nestes locais.

Para o presidente da Comec Gilson Santos, a segurança jurídica obtida com a nova Lei trará mais segurança também ao cidadão “Imagine que você possui um terreno nesta região e pede um alvará de construção. Como o rio mudou de local, a divisa também mudou. Mas a Lei não mudou. E isso cria um vácuo territorial onde os dois municípios ficam impedidos de atuar. No fim quem sofre é o cidadão e é principalmente estes casos que precisamos resolver”, destacou o presidente.

Com a mudança a extensão territorial de ambos os municípios deve ser alterada tendo o município de Curitiba diminuído em cerca de 0,3623 ha, o que significa 0,0008% do seu território.