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Lei prevê auxilio-gás para famílias de baixa renda 22 de novembro de 2021 - 15:46
(Foto:  Agência Câmara de Notícias)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que institui o auxílio-gás. Esse projeto tem como intuito, reduzir os efeitos do preço desse produto sobre o orçamento das famílias de baixa renda. 

A sanção foi oficializada nesta segunda-feira (22), e publicada no Diário Oficial da União (DOU), com data da última sexta-feira (19), prazo limite para que o chefe do Executivo desse seu aval à proposta.

O benefício recebeu o nome de Gás dos Brasileiros, e será disponibilizado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo ou que tenham membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

O auxílio será pago preferencialmente a mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

A lei prevê que cada família tenha direito a pelo menos 50% do valor médio do botijão de gás de 13 kg, a cada bimestre. O programa tem previsão de duração de cinco anos.

Tags: Lei

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