Lei irá facilitar conversão de imóveis comerciais para residenciais
05 de julho de 2022 - 15:47
(Foto: Divulgação)
Na segunda quinzena de junho, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que deve impulsionar o mercado imobiliário. Antes, para que fosse possível mudar a destinação de edifício ou unidade imobiliária, era necessário haver aprovação unânime dos condôminos.
O Projeto de Lei (PL) 4000/2021, contudo, flexibilizou a questão, baixando a exigência para dois terços. O texto aguarda sanção presidencial.
Na avaliação do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR), a proposta vai ao encontro da necessidade de revitalização da região central das metrópoles, pois irá facilitar que edifícios comerciais sejam transformados em residenciais, integralmente, ou mistos, levando mais vida para o Centro dos grandes municípios.
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