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Lei irá facilitar conversão de imóveis comerciais para residenciais 05 de julho de 2022 - 15:47
(Foto: Divulgação)

Na segunda quinzena de junho, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que deve impulsionar o mercado imobiliário. Antes, para que fosse possível mudar a destinação de edifício ou unidade imobiliária, era necessário haver aprovação unânime dos condôminos. 

O Projeto de Lei (PL) 4000/2021, contudo, flexibilizou a questão, baixando a exigência para dois terços. O texto aguarda sanção presidencial.

Na avaliação do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR), a proposta vai ao encontro da necessidade de revitalização da região central das metrópoles, pois irá facilitar que edifícios comerciais sejam transformados em residenciais, integralmente, ou mistos, levando mais vida para o Centro dos grandes municípios.

Tags: Lei

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