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Justiça cobra explicações sobre praças de pedágio desativadas no PR 05 de maio de 2022 - 15:00
(Foto: Divulgação)

A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara Federal de Curitiba, intimou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para responder, em até 72 horas, as providências que está tomando sobre as praças de pedágio desativadas no Paraná. Em sua decisão, a magistrada intimou o DNIT “para que se manifeste sobre o pedido de liminar em justificação prévia, esclarecendo eventuais acordos ou atos administrativos que tenham tratado da questão, sem prejuízo de posterior abertura do prazo para contestação.”

As praças de pedágio do Paraná estão com as cancelas abertas desde novembro de 2022, quando terminaram os antigos contratos de concessão. No último dia 2 de abril, um caminhão bateu na praça de pedágio desativada em São Luiz do Purunã, em Balsa Nova, na Região Metropolitana de Curitiba, na BR-277. O motorista do caminhão morreu no acidente.

Uma nova licitação está prevista para o final do ano, mas a tendência é que ela só acabe acontecendo em 2023, já que o cronograma foi adiado pelo menos duas vezes. O motivo é a demora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em fornecer os documentos exigidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Tags: Justiça

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