INSS: Segurados terão que fazer a devolução de valores recebidos antecipadamente
30 de maio de 2022 - 16:08
(Foto: Divulgação)
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam benefícios previdenciários por meio de tutela antecipada podem ser obrigados a reembolsar valores à agência. Veja como e por quê.
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam benefícios previdenciários por meio de medida cautelar podem ter que restituir os valores à agência se perderem o processo em questão na Justiça. A decisão foi recentemente proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STJ).
De acordo com a decisão, o INSS pode exigir até 30% ao mês dos segurados que perderem o processo. A ação também pode se aplicar a questões que afetem benefícios previdenciários por invalidez ou assistência.
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