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Inclusão de nome social e atualização remota do RG facilitam direitos da população trans 04 de maio de 2022 - 14:55
(Foto: Divulgação)

Uma ação do Instituto de Identificação do Paraná promoveu o mutirão de orientação para retificação de prenome e gênero voltado para a população trans. 

O objetivo do evento foi prover a esse público informações sobre os direitos garantidos por lei, assim como a facilitação do acesso aos serviços no Estado. O delegado Marcus Michelotto, diretor do Instituto de Identificação do Paraná, disse que o órgão tem avançado nos últimos anos atendendo aos anseios deste público.

O sistema, desenvolvido em parceria com a Celepar, permite ao cidadão alterar fotografia, assinatura e dados biográficos do documento, como nome, sobrenome e filiação, de forma totalmente online. Para solicitar a emissão da 2ª Via Fácil, a população poderá utilizar o aparelho celular, tablet ou computador. 

O Supremo Tribunal Federal decidiu que não é mais preciso ter uma autorização judicial para realizar a adequação do prenome e do gênero no registro civil. A opção de inclusão do nome social ocorreu a partir da implantação do novo modelo da carteira de identidade no Estado, em abril de 2019.


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