Fez um Pix errado? Saiba o que fazer nessa situação
13 de julho de 2022 - 15:29
(Foto: Divulgação)
O número de pessoas usando o Pix como método de pagamento vêm aumentando. Segundo o Banco Central, 70% da população brasileira utiliza o Pix, com isso o número de casos noticiados de pessoas que realizam transferências erradas de PIX também cresceu. Neste tipo de situação, é necessário seguir alguns passos para recuperar o dinheiro.
De acordo com o Serasa, uma transferência feita de maneira incorreta não pode ser desfeita. Portanto, a primeira medida é tentar entrar em contato com a pessoa que recebeu o dinheiro e pedir que ela use a funcionalidade “devolver valor” para resolver o problema.
Algumas pessoas utilizam do dinheiro que receberam incorretamente. Contudo esta prática pode ser considerada crime. No caso das pessoas que fizeram o pagamento em uma conta de forma incorreta, a alternativa é buscar a sua agência bancária para resolver a situação, buscando a pessoa para quem foi realizada a transferência.
Já para quem recebeu o dinheiro, a recomendação é devolver o valor imediatamente. Pois caso não haja devolução, o recebedor pode ser acusado de crime de apropriação indevida.
A ação de ficar com o dinheiro deixa a pessoa sujeita às penalidades determinadas no código Penal, prevista no artigo 169, que penaliza quem inapropriadamente se apoderou de um bem que veio ao seu poder por erro, a pena é de detenção que pode ser de um mês a até um ano ou pagamento multa.
Desde novembro de 2021 as instituições financeiras podem auxiliar na recuperação dos valores por meio do Mecanismo Especial de Devolução. Em caso de negativa do recebedor em efetuar a devolução, o consumidor que fez o PIX errado pode ingressar com uma ação judicial. Se for este o caso também é necessário fazer um boletim de ocorrência.
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