O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (7) de novembro derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. Vale lembrar que, o entendimento sobre ser possível iniciar ou não o cumprimento da pena a partir da segunda condenação já foi alterado duas vezes desde a Constituição de 1988.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4.900 pessoas condenadas à prisão em segunda instância são beneficiadas com a decisão do STF, dentre elas, o ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018 e condenado a oito anos, dez meses e 20 dias de prisão.

Mas o que muda com essa decisão? Entenda sobre o assunto no podcast, que a Carol Chab entrevistou a Dra Leila Leprevost, especialista em direito penal e processo penal

- conselheira da subseção da OAB de São José dos Pinhais. Ouça: