Empresas são notificadas pelo Procon de SJP por praticarem a "venda casada"
17 de maio de 2022 - 16:01
(Foto: Divulgação)
O órgão de fiscalização adotou nota técnica da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor e instaurou processo administrativo contra duas empresas fabricantes de celulares por comercializarem seus aparelhos sem carregador, obrigando os consumidores a comprarem acessórios das marcas para poderem utilizar os equipamentos eletrônicos. A prática configura a "venda casada".
As empresas têm prazo para apresentarem defesa e justificar o porquê da retirada do acessório que é essencial para carregar e integra o conceito funcional dos produtos.
A multa por descumprimento da lei pode chegar a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) em razão da infração aos artigos 6º e 39, I Código de Defesa do Consumidor.
O repórter Marco Aurelio Chicora fez uma matéria especial sobre o assunto:
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