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Deputado Evandro Roman tem mandato cassado pelo TSE 25 de novembro de 2021 - 16:43
(Foto: Divulgação)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cassou hoje o mandato do deputado federal paranaense Evandro Roman (Patriota) por infidelidade partidária. 

Segundo o TSE, Roman deixou o PSD e se filiou ao Patriota sem apresentar justa causa para a troca de partido. Para sair do PSD, o parlamentar se baseou apenas em uma carta de anuência da sigla permitindo o desligamento.

O Plenário do TSE julgou procedente uma ação proposta pelo suplente de deputado federal Reinhold Stephanes Junior (PSD) contra o parlamentar. Por maioria, os ministros consideraram que a apresentação de carta de anuência pelo partido, autorizando a desfiliação de Roman, não é suficiente para permitir o desligamento sem a apresentação da devida justa causa.

O voto do ministro Edson Fachin, relator do processo, conduziu o resultado do julgamento. Na sessão de 21 de maio, ele votou pela perda do direito de Evandro Roman de exercer o mandato de deputado federal.

Na ocasião, o ministro sustentou que a carta de anuência dada pelo PSD em favor da desfiliação de Evandro Roman era ineficaz, sem valor jurídico, sendo necessária a comprovação da justa causa para que o parlamentar pudesse se desligar da legenda.


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