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Coronavírus: Governo edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses 23 de março de 2020 - 13:36

(Foto: Agência Brasil) 


O governo federal editou medida provisória (MP) com uma série de medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública no país e da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid-19. A MP já entrou em vigor neste domingo (22)

Entre as medidas estão o teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho

Durante o estado de calamidade pública o contrato de trabalho poderá ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição. Para esclarecer o assunto, Carol Chab entrevistou o Dr 
Osnir Mayer, advogado trabalhista. Ouça: 


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