Animais podem ser autores de ações judiciais? Entenda 29 de novembro de 2023 - 10:34

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(Foto: Canva)

Engana-se quem pensa que apenas os humanos têm direitos garantidos no Brasil: os animais também! Em 2021, dois cachorrinhos do Paraná conquistaram o direito de entrar na justiça como autores de ações judiciais contra seus donos, que foram acusados de maus-tratos. O caso foi parar no Tribunal de Justiça do Paraná, onde os desembargadores reconheceram o direito de cães, gatos e outros animais de serem autores de processos, juntamente com ONGS. Porém, recentemente, a justiça negou um pedido de indenização dos antigos donos para os cachorros, mas determinou que esses tutores paguem determinado valor à ONG que resgatou os bichinhos. No Manhã da Mais, o apresentador Andrew de Souza conversou com o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná, Frederico Glitz, que trouxe detalhes sobre os direitos dos animais. 

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