Ação do Ministério Público identifica imóveis irregulares em áreas de preservação ambiental no litoral do PR
25 de agosto de 2022 - 14:36
(Foto: Divulgação)
A ação identificou elo menos três edificações consideradas potencialmente irregulares na região norte da Ilha das Peças, do litoral do Paraná.
Entre os problemas encontrados estão a construção a ser feita em Área de Preservação Permanente (APP), com invasão e desmatamento de restinga, ou porque não respeitavam a distância mínima necessária de rio e córrego, conforme previsto na legislação ambiental.
Também a fiscalização teve como objetivo de conferir se as condições impostas para licenciamentos ambientais estão sendo cumpridas. Normalmente os imóveis dessa região tem algumas restrições nas construções para tentar reduzir eventuais impactos ao meio ambiente.
Depois das vistorias, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, deve multar os responsáveis pelos imóveis com possíveis irregularidades e os Ministérios Públicos Estadual e Federal darão prosseguimento às investigações, podendo resultar no ajuizamento de ações, tanto na esfera cível quanto na criminal.
O repórter Marco Aurelio Chicora fez uma matéria especial sobre o assunto:
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