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Um Código Paranaense de Defesa do Consumidor está prestes a sair do papel e se tornar uma realidade: o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) na última terça-feira (6) e agora segue para sanção do governador Ratinho Jr. A proposta tem o objetivo de reunir diversas leis sobre direito dos consumidores em um único documento, facilitando o trabalho das instituições e também a consulta por parte da população.
No Manhã da Mais, a apresentadora Carol Chab conversou com o deputado estadual Paulo Gomes, presidente da Comissão Especial de Consolidação das Leis do Consumidor do Paraná. “O nosso código será o mais moderno do Brasil, quando se trata de defesa do consumidor. Fizemos audiências públicas, porque a nossa preocupação sempre foi de chamar os setores para discutir a questão – incluindo, por exemplo a OAB-PR, a Defensoria Pública do Estado, o PROCON, Ministério Público e ainda as entidades que representam o setor de produção”, explicou ele.
Entre os destaques do projeto, estão a exigência de assinatura física para a contratação de empréstimos bancários por parte de idosos, a proibição da cobrança de taxas extras por parte de motoristas de aplicativo (se não houver a informação prévia no app) e, ainda, a oferta de água potável gratuita em shows e festivais.
