Projeto de Luciano Ducci prevê critério de menor tarifa para concessões de pedágios
29 de junho de 2021 - 09:26
(Foto: Divulgação)
O deputado federal Luciano Ducci (PSB) protocolou na Câmara dos Deputados, em Brasília, um Projeto de Lei que estabelece a menor tarifa do pedágio como critério para as licitações de concessão de estradas federais. Além disso, deve prever exigência de garantias sobre a execução das obras.
“Concessões de rodovias não são voltadas à obtenção de recursos para os cofres públicos. Têm por objetivo garantir qualidade, segurança, com a execução das obras necessárias, cobrando valor proporcional e justo”, aponta o deputado Luciano Ducci.
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