Prefeitura pretende facilitar emissão de alvará a grandes eventos na capital
21 de abril de 2022 - 15:57
(Foto: Divulgação)
Para fomentar a área de eventos da capital, a Prefeitura de Curitiba protocolou projeto de lei que pretende simplificar a emissão de alvará de funcionamento para as empresas promotoras. A matéria regulamenta a promoção e realização de eventos de grande porte.
A Prefeitura propõe ainda a isenção, à pessoa jurídica promotora, de todas as taxas específicas para a realização do evento em questão. Nesse caso, cabe ao Executivo regulamentar de que maneira vai funcionar esse incentivo, conforme os preceitos elencados na lei complementar 101/2017.
Vale lembrar que a isenção mencionada aqui se restringe apenas ao empreendimento aprovado, e não às demais taxas decorrentes do licenciamento dado à pessoa jurídica.
O repórter Marco Aurélio Chicora fez uma matéria especial sobre o assunto:
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