Prefeitura de Curitiba descarta nova negociação de dívidas de contribuintes
26 de maio de 2022 - 16:40
(Foto: Divulgação)
O secretário municipal das Finanças, Cristiano Hotz, descartou ontem, em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba, a abertura de um novo programa de recuperação fiscal para a renegociação das dívidas de contribuintes da Capital com impostos. A alegação de Hotz é valorizar quem paga os impostos em dia.
“Não faremos Refic este ano. Não faremos Refic ano que vem. Para que fique muito claro à população e aos pagadores ordinários dos impostos, ordinários não no sentido pejorativo, mas no sentido da ordem do dia a dia, que os impostos são pagos dentro do prazo”, afirmou o secretário.
Já a vereadora Amália Tortato (Novo) levantou debate sobre as novas regras para a cobrança do ITBI na capital, em discussão na Câmara. “Essa é uma forma de aumentar a arrecadação?”, perguntou. Hotz defendeu que a matéria é reflexo de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Conforme o projeto, o recolhimento do tributo passa a ser exigido no momento do registro do imóvel. Também é proposta, por exemplo, mudança na forma de avaliação dos imóveis, já que o Executivo poderia “arbitrar o valor de mercado do ITBI”. “Ela (a discussão) é amarga, não queríamos fazer isso neste momento de recuperação econômica”, afirmou Hotz.
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