Câmara aprova projeto para proibir cobrança de ICMS sobre a energia elétrica
09 de junho de 2022 - 15:07
(Foto: Divulgação)
O projeto de lei complementar, aprovado pelos deputados, pretende proibir a cobrança de ICMS sobre o valor adicional cobrado por conta de bandeiras tarifárias de energia elétrica na conta de luz.
O texto original previa que o ICMS não pudesse afetar as bandeiras amarela e vermelha. Porém os deputados decidiram retirar os termos que especificam as bandeiras para que o texto seja mais amplo.
A justificativa dos deputados é que quando há a existência de bandeiras, o consumidor já paga a mais caro por isso. O projeto de lei segue para análise do Senado.
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