Rádio Mais | 30 anos do ECA devem ser comemorados, mas ainda há desafios

30 anos do ECA devem ser comemorados, mas ainda há desafios 04 de agosto de 2020 - 13:54

Rádio Mais · 30 anos do ECA devem ser comemorados, mas ainda há desafios

(Foto: Reprodução/Pixabay)

Em 2020, o Brasil comemora os 30 anos da Lei 8.069/1990, texto que é mais conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes no país. A legislação trata dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e traz quais são os órgãos e procedimentos protetivos. Consideradas avançadas, as diretrizes do ECA ganharam, inclusive, reconhecimento junto à Organização das Nações Unidas (ONU).  A jornalista Hellen Ribaski conversa com a a professora Jucimeri Silveira, do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas da PUCPR.

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